Termos e condições

 

 

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Condições gerais de venda

1. Preços

1.1 Os valores apresentados nas propostas são líquidos e contemplam apenas os artigos descritos.

1.2 Aos valores apresentados acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor.

2. Validade da Proposta

2.1 A presente proposta tem validade de 15 dias; a partir da data de vencimento da proposta, é necessária nova
consulta para eventual correção de preços.

3. Entregas e transporte

3.1 Nas instalações DAEL

3.2 Às entregas a serem efetuadas pela DAEL, ou outra empresa subcontratada, o valor dos portes fica a cargo do
cliente.

4. Prazo de Entrega

4.1 A confirmar após adjudicação, em função de quantidades (os prazos de entrega são contabilizados a partir da data
de receção da encomenda, regularização de créditos vencidos e recebimento de eventuais valores
contratualizados a título de adiantamento.

4.2 Caso seja necessário o envio de desenhos para aprovação, os prazos de fabrico só serão contabilizados a partir da
data de aprovação dos mesmos.

4.3 Em caso de pintura, as datas de fabrico/pintura só serão contabilizados a partir da data de informação da cor em
sistema RAL a utilizar.

5. Condições de Pagamento

5.1 A acordar para cada caso

6. Juros de mora

6.1 As faturas não liquidadas até ao seu vencimento estão sujeitas a juros de mora, calculados mediante taxa em vigor,
sendo emitida nota de débito com tolerância de 10 dias após a data de vencimento das mesmas.

6.2 Até recebimento total dos valores faturados relativos aos artigos entregues, a DAEL reserva-se como proprietária
dos mesmos.

7. Devoluções

7.1 Mediante solicitação prévia, poderão ser aceites devoluções de material, efetuadas nos 15 dias seguintes à data
da fatura.

7.2 Não serão aceites devoluções de material produzido especificamente por encomenda e que não faça parte dos
stocks habituais

7.3 As devoluções devem ser acompanhadas por documento de devolução, indicando no mesmo o número da
encomenda DAEL.

7.4 Não se aceita anulação de encomendas em carteira de material que não faça parte do stock habitual.

8. Reclamações/Garantia

8.1 A DAEL reserva-se no direito de tomar a decisão final sobre a validade de qualquer reclamação de garantia. Para
este efeito, as luminárias defeituosas deverão ser devolvidas para análise, com portes a cargo do remetente
(juntamente com uma cópia da nota de entrega ou da fatura).

8.2 A Garantia aplica-se apenas em caso de uma falha total superior à taxa de falha padrão de 0,2% por 1 000 horas
de funcionamento.

8.3 Caso a avaria total seja superior à taxa de falha padrão, a DAEL substitui sem custos as luminárias ou emite nota
de crédito para as luminárias que avariaram devido a defeito do produto ou de fabrico durante o período de
Garantia.

8.4 A Garantia aplica-se somente se as luminárias forem utilizadas de acordo com as especificações permitidas (de
acordo com a Ficha Técnica) e se as luminárias foram instaladas, colocadas em funcionamento e utilizadas de forma
profissional. Limites de valores de temperatura e de tensão não podem ser ultrapassados.
Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Lanhoso: matrícula 310/110595, 108-c 79 a 83 NIF: 503 477 320

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